Prefeitura de Poconé entrega escrituras definitivas nos bairros Santa Clara e São Francisco

A Prefeitura Municipal de Poconé deu um passo histórico na promoção da cidadania e da justiça social. No dia 19 de janeiro, o prefeito Dr. Jonas realizou a assinatura das escrituras definitivas das casas dos bairros Santa Clara e São Francisco, beneficiando dezenas de famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis.

O ato representa muito mais do que a entrega de documentos: significa segurança jurídica, dignidade e o reconhecimento do direito constitucional à moradia. A partir de agora, os moradores passam a ser, de fato e de direito, proprietários de suas casas, podendo acessar crédito, realizar melhorias e transmitir o bem legalmente aos seus herdeiros.

De acordo com o prefeito Dr. Jonas, a regularização fundiária é uma política pública essencial para corrigir desigualdades históricas e garantir que o poder público atue dentro da legalidade e da responsabilidade administrativa.

“Estamos cumprindo a lei, respeitando o interesse público e garantindo o direito básico à moradia. Isso é governar com humanidade, mas também com responsabilidade jurídica e administrativa”, afirmou o prefeito.

A ação segue os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública, além de estar alinhada à legislação federal sobre regularização fundiária urbana (REURB), fortalecendo a segurança institucional do município.

Além do impacto social, o processo traz benefícios diretos para a cidade: imóveis regularizados passam a integrar formalmente o cadastro municipal, fortalecendo o planejamento urbano e a arrecadação de forma justa e transparente.

Moradores dos bairros contemplados celebraram a conquista como a realização de um sonho antigo. Para muitas famílias, a escritura definitiva representa estabilidade, valorização do patrimônio e a certeza de que seus lares estão protegidos por lei.

A gestão do prefeito Dr. Jonas reafirma, com essa ação, seu compromisso com políticas públicas estruturantes, que respeitam a legislação e colocam as pessoas no centro das decisões.

“Cuidar das pessoas é a nossa maior missão. E isso começa garantindo direitos”, concluiu o prefeito.