Em Várzea Grande (MT), os Servidores Municipal de Nivel Medio/técnico no cargo de Agentes de Segurança e Manutenção, também conhecidos como guardas civis patrimoniais do município, enfrentam uma realidade dura, silenciosa e pouco reconhecida pelo poder público.

Esses profissionais são responsáveis pela  manutenção da segurança patrimonial e pessoal dentro das repartições públicas municipais, garantindo a ordem, protegendo servidores, usuários e o patrimônio do povo.

Apesar disso, recebem em 2026 um salário base do PCCs é de apenas R$ 1.609,00, valor inferior ao salário mínimo vigente, não sendo atrativos para futuros candidatos e sem direito a adicional de periculosidade ou risco de vida.

Os poucos agentes que conseguiram o adicional de periculosidade foi por ação judicial particular contra o executivo, porem mesmo atuando em ambientes de risco iminente, lidando com conflitos, ameaças e situações de vulnerabilidade, o município não reconhece por lei municipal formalmente a exposição ao perigo que o cargo impõe.

A LUTA PELO RECONHECIMENTO

Diante da omissão administrativa, alguns agentes já buscaram a Justiça para tentar garantir o pagamento de adicionais por risco e periculosidade. O argumento é claro: o trabalho envolve proteção de pessoas, controle de acesso, contenção de conflitos e preservação da ordem e manutenção da segurança nos prédios públicos, o que configura exposição constante a situações perigosas.

ESCALAS EXAUSTIVAS E DÉFICIT DE EFETIVO

Outro problema grave é o baixo contingente de servidores ativos. Com poucos agentes em serviço, apesar dos plantões exaustivos de 12 horas, frequentemente os agentes fazem dobras para cobrir o déficit de efetivo nos patrimônios públicos.

Mesmo assim, esses plantões extras nem sempre são pagos, devido à omissão do Executivo Municipal na regulamentação e valorização da categoria desmotivando o servidor.

IDENTIDADE FUNCIONAL E A PL 502/24

No Congresso Nacional tramita a PL 502/24, que trata da identidade funcional desses profissionais, padronizando em todo o Brasil a nomenclatura do cargo para “Guarda Civil Patrimonial Municipal”.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e agora segue em tramitação no Senado Federal, com expectativa de chegar à Mesa Presidencial ainda neste ano.

Para a categoria, a PL 502/24 representa um marco histórico: é o reconhecimento oficial da função que esses servidores já exercem na prática todos os dias.

INVISÍVEIS PARA O SISTEMA

Na prática, os Agentes de Segurança e Manutenção sustentam a segurança das repartições com sacrifício pessoal, emocional e físico — mas seguem invisíveis aos olhos da gestão pública.

ESPERANÇA NO PLANO DE GOVERNO

A prefeita Flávia Moretti (PL) incluiu em seu plano de governo a valorização desses agentes. A categoria agora aguarda com ansiedade e esperança que as promessas se transformem em ações concretas:

✔ Reconhecimento Municipal legal da função como Guarda Civil Patrimonial;
✔ Revisão salarial dos Plano de Cargos Carreiras desses agentes;
✔ Pagamento de adicionais por risco/periculosidade;
✔ Melhores condições de trabalho.

“Prefeita Flávia Moretti, a categoria dos Agentes de Segurança Patrimonial confia na sua liderança e no seu plano de governo. Esperam, com fé e esperança, que a sua gestão seja o marco da valorização que os devolva dignidade funcional e salarial, pois por trás de cada farda há um pai ou uma mãe sustentando uma família.”