Governo é totalmente contra projeto que equipara facções a organizações terroristas
Em ligação nesta segunda-feira (9), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira conversou com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tentar evitar que os EUA classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
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Mas o que é preciso para receber a designação de uma organização terrorista estrangeira nos EUA?
Segundo o Departamento de Estado do país, são três condições principais:
Ser uma organização estrangeira.
Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
Representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).
Ainda pelas regras do governo norte-americano, a classificação é feita após a elaboração de um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.
A decisão é tomada pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, e precisa ser comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a medida.
Caso não haja bloqueio, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer.
Após a publicação, a organização ainda pode recorrer à Justiça americana e também solicitar a revisão ou revogação da classificação caso consiga demonstrar que as circunstâncias que motivaram a decisão mudaram.
O que acontece quando um grupo recebe essa designação?
A classificação tem consequências legais e políticas, por exemplo:
É crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo.
Ativos financeiros ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações proibidas.
Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados.
A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar seu financiamento.
Desde o início do segundo mandato de Donald Trump, em 2025, os EUA designaram 25 organizações estrangeiras como terroristas. Mais recentemente, em novembro do ano passado, o Cartel de los Soles – organização venezuelana que os EUA dizem ser chefiada pelo então presidente Nicolás Maduro – recebeu a classificação.
Washington acusa o Cartel de los Soles de trabalhar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas aos EUA.
Na época, Trump afirmou que a inclusão dá aos EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano.
Em caráter reservado, diplomatas mencionam o temor de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares no Brasil.
Bandeira dos EUA
Reuters/Vincent Alban
A conversa com Rubio
Além da designação de organizações terroristas, Vieira e Rubio trataram da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.
Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.
O debate no governo americano sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo. Mas, ganhou novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro deste ano (entenda mais abaixo).
Conforme a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.
O Secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas, permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.
Sob a gestão de Donald Trump, o governo norte-americano tem incluído cartéis de drogas na América Latina na lista. Com isso, autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles, inclusive, de forma unilateral.
Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados “narcoterroristas”.