Cuiabá (MT), 22 de outubro de 2025 – Em um passo decisivo para o fortalecimento da segurança pública patrimonial, o prefeito Abilio Júnior assinou o Decreto nº 11.402/2025, que atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (SEMOB.SEGP) a coordenação técnica e operacional das atividades de vigilância patrimonial em todas as unidades da administração municipal direta.

A medida marca um avanço significativo na valorização dos servidores patrimoniais municipais, garantindo padronização, capacitação e supervisão profissional das equipes que atuam na proteção de prédios públicos, escolas, unidades de saúde e demais bens do município.

Organização e valorização dos vigilantes municipais

Com o novo decreto, a SEMOB.SEGP passa a planejar e supervisionar as atividades de vigilância, estabelecendo critérios técnicos de atuação, padronização de uniformes e identidade visual, além de regulamentar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e promover ações contínuas de capacitação dos servidores.

Segundo o prefeito Abilio, o decreto representa uma modernização administrativa e um respeito ao papel dos vigilantes concursados que há décadas prestam serviço à cidade:

“Cuidar do patrimônio público é cuidar das pessoas. Estamos fortalecendo a segurança patrimonial com organização, reconhecimento e qualificação dos nossos servidores. Com essa padronização, organizaremos melhor a segurança pública patrimonial municipal em nossa capital”, afirmou o gestor.

Sem criação de Guarda Municipal: prioridade é eficiência e integração

Abilio Júnior também reafirmou que não criará uma Guarda Civil Municipal (GCM) em Cuiabá, por considerar que o modelo atual já atende às necessidades da capital, com vigilantes concursados atuando em todos os prédios públicos e parcerias efetivas com o Governo do Estado e a Polícia Militar.

“É muito caro ter uma polícia municipal, sendo que já temos vigilantes concursados atuando nos nossos patrimônios e contamos com a colaboração da Polícia Militar nas ações de segurança pública. O caminho é fortalecer o que já temos, com gestão, integração e valorização dos nossos profissionais”, destacou o prefeito.

Com a nova estrutura de coordenação da SEMOB.SEGP, a Prefeitura busca otimizar recursos, evitar sobreposição de funções e integrar esforços com as forças estaduais, promovendo uma gestão pública mais eficiente e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Abilio apoia a PL 502/24 e reforça reconhecimento nacional dos patrimoniais

Além da reestruturação local, o prefeito Abilio Júnior manifestou apoio público à PL 502/24, que tramita na Câmara dos Deputados e reconhece oficialmente os Agentes e Guardas Civis Patrimoniais Municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A proposta, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) no próximo dia 4 de novembro de 2025, já recebeu parecer favorável da Deputada Federal Coronel Fernanda (MT), relatora do projeto.

“O servidor patrimonial é o primeiro elo da segurança pública nas cidades. São homens e mulheres que zelam pelos prédios, escolas e unidades de saúde. Precisam ter o devido reconhecimento legal e institucional. Cuiabá está ao lado dessa luta e apoia integralmente a aprovação da PL 502/24”, enfatizou o prefeito.

Segurança pública municipal como prioridade

Com o Decreto 11.402/2025, a Prefeitura de Cuiabá consolida uma política de gestão integrada e técnica da segurança patrimonial, alinhada às práticas modernas de administração pública e à valorização dos servidores que protegem o patrimônio da cidade.

A decisão do prefeito Abilio Júnior reforça o compromisso da capital mato-grossense com uma segurança pública eficiente, sustentável e humana, valorizando os profissionais da base e promovendo a integração institucional com as forças estaduais.

“Segurança pública municipal não é apenas sobre fardas, é sobre gestão, parceria e valorização. Cuiabá está no caminho certo”, concluiu Abilio.