Déficit de Agentes de Segurança Patrimoniais nas unidades de saúde e educação em Várzea Grande, com a preocupante falta de dialogo entre agentes e Prefeito preocupa demais servidores e usuários das unidades que temem pela suas seguranças.
Falta de Agentes de Segurança Patrimoniais dentro das unidades da prefeitura vem causando medo entre servidores e usuários, segundo norma interna cada secretaria exige dois guardas patrimoniais de apoio por unidades, porem a realidade é de longe a ideal com o desfalque dos servidores que deram baixa de seus contratos efetivos pela falta de diálogo com o executivo municipal, baixíssimo salários e abandono do executivo com a categoria, reclamam os agentes de segurança e manutenção.
Último concurso foi em 2017 para os cargos de “agente de segurança e manutenção”, de Nível médio/técnico com remuneração de um salário mínimo na época, sem direito a adicional de periculosidade nem hora extras e demais direitos trabalhistas que a cidade de Várzea Grande governada pela atual gestão não fornece para os servidores municipais, isso atrelado com péssimas condições de trabalho fez com que os efetivos desse agentes fosse diminuído com decorrer dos anos, os que estão na ativa ainda revezam entre plantões extras para suprir a lacuna deficitária da falta de servidores na área de segurança básica patrimonial municipal.
Recentemente uma enxurrada de processos trabalhistas desses gentes de segurança requerendo o adicional de periculosidade em suas folhas de pagamentos, em todas as ações judiciais que cada agente entrou o judiciário do Mato Grosso condenou e vem condenando a prefeitura de VG ao pagamento do adicional de risco de vida de 30% por reconhecer a natureza perigosa de suas profissões, os agentes de segurança são profissionais de nível médio/técnico que tem como atribuição a vigilância, guarda, vigia, rondas sistêmicas patrimonial municipal e segurança pessoal dentro das unidades do município.
Segundo o líder da comissão da categoria em VG e representante dos guardas patrimoniais em Mato Grosso, o agente Icaro Antonine narrou que tiveram que entrar com ações contra o executivo para adquirir o adicional de risco de vida pela periculosidade da profissão, todos lograram êxito em suas ações e a prefeitura foi condenada, o agente reclamou ainda que além de tirar de seus bolsos os seus fardamentos pois o município não fornece, nem ao menos dialoga com a categoria, o que fez os agentes se reunirem e buscar reconhecimento a nível federal com Projeto de lei 502/24 que cria o estatuto federal das guardas civis patrimoniais municipais de todos o brasil que tramita em caráter conclusivo no congresso.
A Pl502/24 criada pelos guardas patrimoniais de cada estado do Brasil, com o Líder das Guardas Patrimoniais o Fabão de SP, foi apresentado no congresso pelo Dep Federal Sargento Portugal (PODEMOS), e contou com o apoio de cada líder de seus respectivos estados para apresentação da PL para as suas respectivas capitais e cidades do interiores do Brasil, a PL502/24 regulamenta a profissão dos Guardas Patrimoniais dando piso salarial, fardamento, porte de arma de fogo e adicionais como risco de vida para esses agentes de todo os municípios, o projeto foi aprovado na comissão de segurança publica e está na comissão de finanças e tributação com a relatora Dep Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO), que já deu favorável para a categoria a nível brasil.
