A comissão representativa dos Agentes de Segurança Patrimoniais Municipais de Várzea Grande esteve reunida nesta semana com o deputado estadual Elizeu Nascimento, que atualmente exerce seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e ocupa o cargo de 4º Secretário da Casa.

Durante o encontro, os agentes apresentaram ao parlamentar a demanda pela regulamentação dos Guardas Civis Patrimoniais Municipais no município. A cidade de VG/MT conta atualmente com cerca de 400 agentes efetivos em exercício, todos devidamente concursados, que aguardam há anos por uma regulamentação que estabeleça padronização do cargo de forma correta, identidade funcional e melhores condições de trabalho.

Segundo os representantes da comissão, a regulamentação municipal é considerada fundamental para valorizar os profissionais que atuam diretamente na proteção do patrimônio público e no apoio à segurança institucional da cidade industrial.

Reconhecido como defensor da segurança pública, o deputado Elizeu Nascimento manifestou apoio à pauta apresentada pelos servidores. O parlamentar se comprometeu a interceder junto ao Poder Executivo municipal, fazendo a ponte com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, com quem mantém bom relacionamento político, para que a Prefeita faça a correção da categoria dos agentes patrimoniais, mudando a nomenclatura correta para Guarda Civil Patrimonial Municipal.

Nos últimos meses, o deputado também tem destinado emendas parlamentares para o município, colaborando com a gestão municipal e fortalecendo parcerias institucionais voltadas à melhoria dos serviços prestados à população.

Durante a reunião, Elizeu Nascimento também parabenizou os agentes patrimoniais pela recente conquista em âmbito nacional, destacando a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJC/DF do Projeto de Lei 502/2024, que regulamenta os agentes patrimoniais de forma correta e constitucional, projeto federal esse que agora esta no Senado Federal. A proposta visa regulamentar a profissão em todo o país, padronizando a nomenclatura do cargo como Guarda Civil Patrimonial Municipal (GCPM), além de estabelecer identidade funcional e previsão de porte de arma letal e nao letal dentro e fora do serviço, conforme a legislação federal e futuro estatuto nacional aplicável a PL502/24.

Para os representantes da comissão, o avanço da proposta no Congresso Nacional fortalece o movimento de reconhecimento da categoria e impulsiona as discussões locais sobre a regulamentação no município.

Os agentes destacaram que a expectativa agora é de que, com o apoio político do deputado estadual e o diálogo com o Executivo municipal, seja possível avançar na construção de um modelo regulamentado e estruturado para os profissionais que atuam na proteção do patrimônio público de Várzea Grande.