O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em sessão nesta quarta (14)
Antonio Augusto/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que a Corte deve avaliar a tomada de providências contra sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos quando a Primeira Turma concluir de vez o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados na trama golpista.
🔎Bolsonaro foi condenado a 27 e 3 meses de prisão sob acusação de que liderou uma organização criminosa que atentou contra a democracia. Ainda cabe recurso da decisão. A reação defendida por Barroso ocorreria quando terminasse essa fase de recursos contra a condenação.
Em conversa com jornalistas que participam da cobertura diária no STF, o ministro afirmou que o ideal é que a questão seja resolvida de forma política e destacou que o Brasil tem uma diplomacia forte.
Barroso disse esperar que a crise com os Estados Unidos desacelere e que a Corte nem precise julgar uma ação que discuta o alcance da Lei Magnitsky em território nacional.
O presidente do STF contou ainda que conversou nesta quinta-feira (25) com o presidente Lula, que relatou ao ministro estar otimista, mas cauteloso com a possibilidade de um diálogo direto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a crise.
O governo dos Estados Unidos suspendeu os vistos de oito ministros do Supremo e aplicou sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo do ex-presidente Bolsonaro. “Acho que a ideia prevalecente aqui é esperar acabar o julgamento para pensar em qualquer eventual medida, seja política, seja até mesmo judicial, tanto que do ponto vista da nossa situação pessoal, acho que nada foi feito”, disse Barroso.
Barroso disse que ele e outros colegas conversaram com importantes interlocutores dos Estados Unidos e também concederam entrevistas para desfazer uma narrativa falsa de que no Brasil há ditadura da Justiça, além de ter sugerido uma contratação de um escritório de lobby nos EUA, que é regulado naquele país, para tratar das questões e explicar a posição do Brasil.
O ministro ressaltou que tem impressão de que “prevaleceu para as autoridades americanas a narrativa dos que perderam, dos que tentaram um golpe e não conseguiram”.
“Essa é a minha compreensão. E eu acho que a verdade dos fatos vem antes da ideologia. Portanto, não tem problema que o governo americano conservador, e tenha diferenças com o governo brasileiro parte da vida da geopolítica internacional desde sempre vemos que tem visões diferentes, mas o tipo de sanções que foram aplicadas, eu acho claro claramente elas decorrem de uma incompreensão do que aconteceu no Brasil”, emendou.
Segundo o ministro, “é que as autoridades americanas foram convencidas de uma narrativa que não é verdadeira. E acho que tem muita gente agora entrando em campo para tentar desfazer essa narrativa. Porque uma coisa é você apoiar o ex-presidente. A outra coisa é você discordar de uma decisão do Ministro Alexandre. Outra coisa é dizer que no Brasil tem uma ditadura. Então, dizer que no Brasil existe uma ditadura judicial, eu acho que é uma falsificação da verdade. É claro que você pode discordar de uma decisão, dizer eu não concordo com essa decisão ou outra. Mas, eu também não concordo com decisões da Suprema Corte Americana ou com decisões do Tribunal Constitucional Espanhol. Discordar de uma decisão não quer dizer que tem uma ditadura. Se tem uma afirmação falsa, é dizer que no Brasil tem ditadura com o nível de crítica que a gente sofre, que o governo sofre, que o Congresso sofre”.
O presidente do STF demonstrou confiança de que as negociações entre o Brasil e os Estados Unidos posam entrar em nova fase, diante da promessa de um contato direto entre Lula e Trump durante reunião da Assembleia da ONU.
“O presidente [Lula] me pareceu otimista. Otimista e cauteloso. Mas, me pareceu otimista, acho que sim, talvez, se tenha aberto uma janela de negociação. E o presidente Lula, se você deixar ele falar, é muito convincente”. Barroso disse ainda que a conclusão do julgamento da trama golpista deve ajudar a pacificar o país e ressaltou que o caso tem um caráter pedagógico de mostrar que golpe se pune no país. “Eu acho que o país vai pacificar progressivamente depois que acabar os julgamentos de todos os núcleos. E aí as feridas vão começar a cicatrizar. Mas eu acho que do ponto de vista político, o núcleo crucial era o mais emblemático”.
Sem citar o nome de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, Barroso afirmou que há detidos que não buscam o apaziguamento das relações no país.
“Os julgamentos do 8 de janeiro, o volume que foi, que demorou, e o julgamento do golpe, dificultaram muito criar esse ambiente de total pacificação, porque quem teme ser preso está querendo briga, e não pacificação. Eu diria que a minha única frustração foi não ter conseguido fazer a pacificação”, declarou.