Após inúmeras reclamações e denúncias com vastos documentos comprobatórios de ações trabalhistas em desfavor do executivo municipal de Várzea Grande-MT que foram enviados a redação do site “xomanonews”, por servidores municipais descontes com a gestão do Prefeito Kalil Baracat (MDB), muitas dessas ações por descumprimento da lei municipal Nº 4.293, de 26 de Outubro de 2017, que trata do planos de carreira, cargos e salários (PCCS) dos servidores municipais da cidade de Várzea Grande-MT e outros direitos trabalhistas básicos.
Segundo o Servidor Y.S.O lotado na secretaria de saúde municipal exercendo o cargo de nível médio/técnico, ingressou através do concurso público de 2017, para o cargo de ASM, conforme documentos comprobatórios e autos do processo, o servidor municipal teve que ingressar com “duas ações judiciais” contra a administração do executivo municipal gerenciada pelo Pref. Kalil Baracat (MDB).
A primeira ação judicial requerendo adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário base respeitando nível e classe do servidor, ação essa que teve êxito favorável fazendo com que o executivo fosse condenado a pagar ao servidor em sua folha de pagamento mensal o adicional periculoso, segundo servidor já se passaram mais de um ano e ainda espera o executivo pagar o retroativo dessa ação que ainda encontra-se travado na mesa do gestor municipal.
Segunda ação judicial impetrada pelo servidor foi para o enquadramento de nível e classe que ainda está em processo de Transito pelo judiciário Mato-grossense, já com parecer favorável ao servidor, segundo o processo que encontra-se na PJe, o servidor teve parecer judicial favorável para subir de Categoria e nível em sua classe segundo o estatuto do servidor público municipal lei nº 1.164, de 20 de novembro de 1991, o servidor encontra-se na categoria salarial A-1, com salário base de R$: 1.460,00, quando deveria estar no B-2 com salário R$: 1.840,00 segundo o PCCS da sua categoria aprovado por estatuto municipal, tau lei do município que não é cumprida pelo executivo atual pontua o servidor, ação que também encontra-se travada na mesa do executivo municipal mesmo com parecer favorável pelo judiciário do MT.
Segundo o servidor: “É um desrespeito enorme poder ter que entrar na justiça para requerer direitos básicos trabalhistas que deveriam ser automático como todos os outros municípios do MT, o atual Prefeito não tem consideração com os servidores públicos municipais, desrespeita leis do próprio município na qual ele está em mandado eletivo ativo, ferindo descaradamente um dos quatro princípios básicos da administração pública, assim como eu inúmeros outros servidores sofrem o mesmo desrespeito assim como eu, dentro da máquina pública municipal da segunda maior cidade do estado do MT, as secretarias do município estão loteadas e sucateadas por políticos e vereadores que usam a máquina pública em favor de si mesmos e desrespeitam os servidores que ali estão, temos que entrar na justiça para adquirir direitos básicos trabalhistas, e ainda temos eu trabalhar com salário baixíssimos sem RGA anual, é uma lastima como eles vem levando a máquina pública municipal, enquanto isso sofremos todos que dependemos deles que tem o poder da caneta nas mão, “infelizmente”, tanto nos como servidores quanto a população que não tem vez nessa gestão.” Diz o servidor.
A redação do “xomanonews”, entrou em contato com o executivo municipal administrada pelo Prefeito Kalil Baracat (MDB) mas até a data da publicação dessa matéria não teve uma devolutiva de explicação em sua defesa, ficando a xomanonews aberta para esclarecimentos e defesa.
Respostas de 2
Que a justiça acione esse fantoche de prefeito e faça cumprir a lei.
Esse prefeito fantoche de Jaime Campos é um incompetente, vagabundo e ladrão.