Bancada do Governo Federal elogia PL502/24 e sinaliza apoio para acelerar tramitação no Senado em 2026

Brasília — A PL:502/24, que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais, ganhou um novo impulso político. A bancada governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou publicamente o texto aprovado na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados e, segundo assessores do governo federal, o […]